O imposto sobre grandes fortunas sob a ótica da justiça fiscal no contexto de um Brasil em crise

Camacho, Julia Pereira Sarraf

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16857

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Bonizzato, Luigi	-
dc.contributor.author	Camacho, Julia Pereira Sarraf	-
dc.date.accessioned	2022-05-16T15:35:14Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:29Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	CAMACHO, Julia Pereira Sarraf. O imposto sobre grandes fortunas sob a ótica da justiça fiscal no contexto de um Brasil em crise. 2021. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16857	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Tributário	pt_BR
dc.subject	Imposto sobre Grandes Fortunas	pt_BR
dc.subject	Implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas	pt_BR
dc.subject	Princípio da Capacidade Contributiva	pt_BR
dc.subject	Justiça Fiscal	pt_BR
dc.subject	Tax Law	pt_BR
dc.subject	Wealth Tax	pt_BR
dc.subject	Wealth Tax Regulation	pt_BR
dc.subject	Contributive Capacity	pt_BR
dc.subject	Tax justice	pt_BR
dc.title	O imposto sobre grandes fortunas sob a ótica da justiça fiscal no contexto de um Brasil em crise	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8169452504332343	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/0241816280541554	pt_BR
dc.description.resumo	A presente pesquisa tem como objetivo fazer um estudo com enfoque no Imposto sobre Grades Fortunas (IGF), tributo previsto no artigo 153, VII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, porém que até o atual ano de 2021 não foi regulamentado. Explorar-se-á o conceito do imposto e a sua finalidade à luz da justiça fiscal, assim como a sua natureza como norma de eficácia limitada, qual depende da edição de lei complementar para produzir os seus efeitos. Além disso, haverá a análise dos atuais Projetos de Lei Complementar que visam a implementação do imposto no Brasil e o posicionamento da Suprema Corte sobre o assunto, haja vista o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 55. Também, será realizado um estudo comparativo sobre a implementação desse mesmo imposto em outros países do globo. Por fim, tentar-se-á dar entendimento ao que seria o conceito de “Grandes Fortunas” no contexto brasileiro e examinar os impactos financeiros e sociais da instituição do IGF tendo em vista a crise econômica agravada pelo COVID-19.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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