Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/16857| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O imposto sobre grandes fortunas sob a ótica da justiça fiscal no contexto de um Brasil em crise |
| Author(s)/Inventor(s): | Camacho, Julia Pereira Sarraf |
| Advisor: | Bonizzato, Luigi |
| Abstract: | A presente pesquisa tem como objetivo fazer um estudo com enfoque no Imposto sobre Grades Fortunas (IGF), tributo previsto no artigo 153, VII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, porém que até o atual ano de 2021 não foi regulamentado. Explorar-se-á o conceito do imposto e a sua finalidade à luz da justiça fiscal, assim como a sua natureza como norma de eficácia limitada, qual depende da edição de lei complementar para produzir os seus efeitos. Além disso, haverá a análise dos atuais Projetos de Lei Complementar que visam a implementação do imposto no Brasil e o posicionamento da Suprema Corte sobre o assunto, haja vista o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 55. Também, será realizado um estudo comparativo sobre a implementação desse mesmo imposto em outros países do globo. Por fim, tentar-se-á dar entendimento ao que seria o conceito de “Grandes Fortunas” no contexto brasileiro e examinar os impactos financeiros e sociais da instituição do IGF tendo em vista a crise econômica agravada pelo COVID-19. |
| Keywords: | Tributário Imposto sobre Grandes Fortunas Implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas Princípio da Capacidade Contributiva Justiça Fiscal Tax Law Wealth Tax Wealth Tax Regulation Contributive Capacity Tax justice |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CAMACHO, Julia Pereira Sarraf. O imposto sobre grandes fortunas sob a ótica da justiça fiscal no contexto de um Brasil em crise. 2021. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| JPSCamacho.pdf | 507.68 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.