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http://hdl.handle.net/11422/16860| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A jurisprudência do CARF sobre a residência fiscal da pessoa física |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, João Vitor Silva e |
| Orientador: | Cunha, Thadeu Andrade da |
| Resumo: | O presente trabalho analisa a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) no que diz respeito à caracterização da residência fiscal da pessoa física para fins de Imposto de Renda (IR). Para tanto, foi necessária a análise de determinados conceitos doutrinários, bem como da legislação específica sobre o tema. Analisou-se, ainda, os acordos de bitributação promulgados pelo Brasil, que possuem como base os preceitos traçados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). |
| Palavras-chave: | Imposto de Renda Convenções Internacionais Residência Fiscal Acordos de Dupla Tributação Convenção Modelo da OCDE Personal Income Tax International Conventions Tax Residence Double Taxation Agreements OCDE`s Model Convention |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA, João Vitor Silva e. A jurisprudência do CARF sobre a residência fiscal da pessoa física. 2021. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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