A arbitragem de consumo sob a perspectiva do direito comparado e a sua (in)aplicabilidade no Brasil

Pestana, Leonardo Augusto Salles

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16863

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Haroldo de Araujo Lourenço da	-
dc.contributor.author	Pestana, Leonardo Augusto Salles	-
dc.date.accessioned	2022-05-16T15:39:17Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:29Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	PESTANA, Leonardo Augusto Salles. A arbitragem de consumo sob a perspectiva do direito comparado e a sua (in)aplicabilidade no Brasil. 2021. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16863	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Arbitragem	pt_BR
dc.subject	Direito do Consumidor	pt_BR
dc.subject	Acesso à Justiça	pt_BR
dc.subject	Arbitragem de Consumo	pt_BR
dc.subject	Resolução Alternativa de Litígios	pt_BR
dc.subject	Arbitration	pt_BR
dc.subject	Consumer Law	pt_BR
dc.subject	Access to Justice	pt_BR
dc.subject	Consumer Arbitration	pt_BR
dc.subject	Alternative Dispute Resolution	pt_BR
dc.title	A arbitragem de consumo sob a perspectiva do direito comparado e a sua (in)aplicabilidade no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7359164138177859	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo analisar a viabilidade da aplicação da arbitragem como método de resolução de conflitos consumeristas, tomando por base a experiência internacional, marcadamente de Portugal, da Espanha e da Argentina. Para tanto, o trabalho se dividirá em três etapas: primeiramente, será realizada uma breve exposição do histórico da arbitragem no Brasil e do atual panorama doutrinário e jurisprudencial sobre a sua aplicabilidade ao Direito do Consumidor. Em seguida, serão estudadas as legislações estrangeiras sobre o tema, para que seja analisado como se deu a compatibilização dos institutos nos países já mencionados. Então, ao final, será discutida a viabilidade da importação dos aspectos mais vantajosos da experiência internacional. Com isso, valendo-se do método exploratório-bibliográfico, será possível concluir que a arbitragem de consumo é o meio mais efetivo para desafogar o Poder Judiciário e, simultaneamente, garantir o acesso à justiça para os consumidores.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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