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http://hdl.handle.net/11422/16863| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A arbitragem de consumo sob a perspectiva do direito comparado e a sua (in)aplicabilidade no Brasil |
| Autor(es)/Inventor(es): | Pestana, Leonardo Augusto Salles |
| Orientador: | Silva, Haroldo de Araujo Lourenço da |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a viabilidade da aplicação da arbitragem como método de resolução de conflitos consumeristas, tomando por base a experiência internacional, marcadamente de Portugal, da Espanha e da Argentina. Para tanto, o trabalho se dividirá em três etapas: primeiramente, será realizada uma breve exposição do histórico da arbitragem no Brasil e do atual panorama doutrinário e jurisprudencial sobre a sua aplicabilidade ao Direito do Consumidor. Em seguida, serão estudadas as legislações estrangeiras sobre o tema, para que seja analisado como se deu a compatibilização dos institutos nos países já mencionados. Então, ao final, será discutida a viabilidade da importação dos aspectos mais vantajosos da experiência internacional. Com isso, valendo-se do método exploratório-bibliográfico, será possível concluir que a arbitragem de consumo é o meio mais efetivo para desafogar o Poder Judiciário e, simultaneamente, garantir o acesso à justiça para os consumidores. |
| Palavras-chave: | Arbitragem Direito do Consumidor Acesso à Justiça Arbitragem de Consumo Resolução Alternativa de Litígios Arbitration Consumer Law Access to Justice Consumer Arbitration Alternative Dispute Resolution |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | PESTANA, Leonardo Augusto Salles. A arbitragem de consumo sob a perspectiva do direito comparado e a sua (in)aplicabilidade no Brasil. 2021. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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