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http://hdl.handle.net/11422/16870| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Distribuição de competências tributárias e federalismo fiscal: alterações do status quo frente ao princípio federativo |
| Author(s)/Inventor(s): | Oliveira, Luan Gabriel Martins |
| Advisor: | Maneira, Eduardo |
| Abstract: | A presente monografia busca obter uma solução interpretativa para a problemática das alterações de competências tributárias frente ao ordenamento jurídico brasileiro, com especial enfoque ao respeito ao princípio federativo. Através da análise de textos argumentativos, que tangenciam temáticas como as peculiaridades do federalismo fiscal brasileiro, bem como pontos de relevo referente à possibilidade de flexibilização do status quo constitucional conferido ao tema, este trabalho visa um resultado teórico capaz de responder ao questionamento, se uma alteração a nível de distribuição de competências tributárias seria capaz de gerar uma ruptura ao princípio federativo, bem como analisar possíveis consequências doutrinárias e práticas da resposta obtida. |
| Keywords: | Competência Tributária Federalismo Fiscal Princípio Fiscal |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | OLIVEIRA, Luan Gabriel Martins. Distribuição de competências tributárias e federalismo fiscal: alterações do status quo frente ao princípio federativo. 2021. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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