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http://hdl.handle.net/11422/16878| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A proteção da identidade visual das agremiações desportivas através do direito marcário no Brasil |
| Author(s)/Inventor(s): | Ferreira, Lia Teixeira |
| Advisor: | Lagassi, Veronica |
| Abstract: | Esta pesquisa tem o objetivo de analisar a proteção fornecida pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro à identidade visual das agremiações desportivas. Para tanto, será analisada, em um primeiro momento, a eficiência da proteção à identidade visual das agremiações desportivas fornecida pela Lei nº 9615/1998 (Lei Pelé), lei esta que regula o desporto no Brasil. E, em um segundo momento, analisar como o Direito Marcário surge como uma alternativa para agregar maior proteção aos clubes desportivos no que tange à sua identidade visual. Com este objetivo em mente, buscaremos estudar conceitos e análises de diferentes autores a respeito do Direito Marcário e do Direito Desportivo em relação à Propriedade Industrial das agremiações desportivas, na forma como é regulado pela Lei Pelé, além de explorar como ocorrem, na prática, a utilização dos símbolos, escudos, cores e denominações dos clubes desportivos a partir, inclusive, do acervo de dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), em comparação com a análise teórica realizada inicialmente. O resultado deste trabalho mostra uma legislação que não acompanhou com veemência a evolução do desporto e dos novos papéis que ele assume na sociedade contemporânea, apesar de termos à disposição duas leis com potencial para atuar na proteção da Identidade Visual das agremiações desportivas. Revelando a necessidade de mais aprofundados estudos e maiores esforços na readequação destas normas à realidade atual. |
| Keywords: | Propriedade Industrial Marcas Direito Desportivo Clubes Desportivos Industrial Property Trademark Sports Law Sports Associations |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FERREIRA, Lia Teixeira. A proteção da identidade visual das agremiações desportivas através do direito marcário no Brasil. 2021. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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