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http://hdl.handle.net/11422/16879
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Souza, Marcia Cristina Xavier de | - |
dc.contributor.author | Martins, Liz Teixeira | - |
dc.date.accessioned | 2022-05-16T15:56:14Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:08:44Z | - |
dc.date.issued | 2021 | - |
dc.identifier.citation | MARTINS, Liz Teixeira. A escolha da lei aplicável à convenção de arbitragem. 2021. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/16879 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Arbitragem | pt_BR |
dc.subject | Lei Aplicável | pt_BR |
dc.subject | Convenção de Arbitragem | pt_BR |
dc.subject | Arbitration | pt_BR |
dc.subject | Applicable Law | pt_BR |
dc.subject | Arbitration Agreement | pt_BR |
dc.title | A escolha da lei aplicável à convenção de arbitragem | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6474707082804290 | pt_BR |
dc.description.resumo | A lei aplicável à convenção de arbitragem regula a interpretação e validade do instrumento, bem como a jurisdição de um tribunal arbitral. Quando as partes não elegem expressamente um ordenamento jurídico para reger tais questões, a Doutrina e jurisprudência criaram uma série de métodos para identificá-la. A multiplicidade desses critérios causa desconforto ao instituto da arbitragem, escolhido por sua previsibilidade e eficiência. O presente trabalho conduz uma análise comparativa entre as abordagens e traz o posicionamento recente da jurisprudência a respeito do tema, indicando possível tendência que se vislumbra entre as últimas decisões proferidas. Aborda, por fim, as importantes iniciativas da comunidade arbitral a fim de prevenir os problemas causados por essa omissão inconveniente na convenção de arbitragem. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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