Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/16879| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A escolha da lei aplicável à convenção de arbitragem |
| Autor(es)/Inventor(es): | Martins, Liz Teixeira |
| Orientador: | Souza, Marcia Cristina Xavier de |
| Resumo: | A lei aplicável à convenção de arbitragem regula a interpretação e validade do instrumento, bem como a jurisdição de um tribunal arbitral. Quando as partes não elegem expressamente um ordenamento jurídico para reger tais questões, a Doutrina e jurisprudência criaram uma série de métodos para identificá-la. A multiplicidade desses critérios causa desconforto ao instituto da arbitragem, escolhido por sua previsibilidade e eficiência. O presente trabalho conduz uma análise comparativa entre as abordagens e traz o posicionamento recente da jurisprudência a respeito do tema, indicando possível tendência que se vislumbra entre as últimas decisões proferidas. Aborda, por fim, as importantes iniciativas da comunidade arbitral a fim de prevenir os problemas causados por essa omissão inconveniente na convenção de arbitragem. |
| Palavras-chave: | Arbitragem Lei Aplicável Convenção de Arbitragem Arbitration Applicable Law Arbitration Agreement |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MARTINS, Liz Teixeira. A escolha da lei aplicável à convenção de arbitragem. 2021. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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