Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/16879| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A escolha da lei aplicável à convenção de arbitragem |
| Author(s)/Inventor(s): | Martins, Liz Teixeira |
| Advisor: | Souza, Marcia Cristina Xavier de |
| Abstract: | A lei aplicável à convenção de arbitragem regula a interpretação e validade do instrumento, bem como a jurisdição de um tribunal arbitral. Quando as partes não elegem expressamente um ordenamento jurídico para reger tais questões, a Doutrina e jurisprudência criaram uma série de métodos para identificá-la. A multiplicidade desses critérios causa desconforto ao instituto da arbitragem, escolhido por sua previsibilidade e eficiência. O presente trabalho conduz uma análise comparativa entre as abordagens e traz o posicionamento recente da jurisprudência a respeito do tema, indicando possível tendência que se vislumbra entre as últimas decisões proferidas. Aborda, por fim, as importantes iniciativas da comunidade arbitral a fim de prevenir os problemas causados por essa omissão inconveniente na convenção de arbitragem. |
| Keywords: | Arbitragem Lei Aplicável Convenção de Arbitragem Arbitration Applicable Law Arbitration Agreement |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MARTINS, Liz Teixeira. A escolha da lei aplicável à convenção de arbitragem. 2021. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| LTMartins.pdf | 468.35 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.