Responsabilidade civil por abandono afetivo dos filhos

Bellini, Maria Eduarda Aires

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/16885

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Rangel, Andreia Fernandes de Almeida	-
dc.contributor.author	Bellini, Maria Eduarda Aires	-
dc.date.accessioned	2022-05-16T15:59:49Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:44Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	BELLINI, Maria Eduarda Aires. Responsabilidade civil por abandono afetivo dos filhos. 2021. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/16885	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Afetividade	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil	pt_BR
dc.subject	Dano moral	pt_BR
dc.subject	Abandono Afetivo	pt_BR
dc.subject	Family	pt_BR
dc.subject	Affectivity	pt_BR
dc.subject	Civil Liability	pt_BR
dc.subject	Moral Damage	pt_BR
dc.subject	Affective Abandonment	pt_BR
dc.title	Responsabilidade civil por abandono afetivo dos filhos	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5702285453738120	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/4878105497449545	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo tem como finalidade demonstrar a relevância da presença dos pais no desenvolvimento e criação de seus filhos e como as relações familiares no âmbito afetivo são necessárias ao desenvolvimento psicológico dos indivíduos, de forma que hoje a afetividade é amparada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Analisar-se-á, à luz da legislação geral e específica, da doutrina e da jurisprudência, o conceito de abandono afetivo resultante do descumprimento de deveres decorrentes do poder familiar e princípios do direito de família, para que se identifique se a negligência dos pais nesses deveres caracteriza ato ilícito passível de responsabilização civil, cujos conceito e elementos também serão destrinchados para um estudo completo da possibilidade de indenização por dano moral nos casos de abandono afetivo dos filhos. É demonstrada a forma como doutrina e jurisprudência precisam se articular como fontes do direito para além das normas legais, já que estas por si só não bastam para suprir a necessidade de amparo jurídico que as diferentes situações concretas apresentam.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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