Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/16885| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Responsabilidade civil por abandono afetivo dos filhos |
| Autor(es)/Inventor(es): | Bellini, Maria Eduarda Aires |
| Orientador: | Rangel, Andreia Fernandes de Almeida |
| Resumo: | O presente estudo tem como finalidade demonstrar a relevância da presença dos pais no desenvolvimento e criação de seus filhos e como as relações familiares no âmbito afetivo são necessárias ao desenvolvimento psicológico dos indivíduos, de forma que hoje a afetividade é amparada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Analisar-se-á, à luz da legislação geral e específica, da doutrina e da jurisprudência, o conceito de abandono afetivo resultante do descumprimento de deveres decorrentes do poder familiar e princípios do direito de família, para que se identifique se a negligência dos pais nesses deveres caracteriza ato ilícito passível de responsabilização civil, cujos conceito e elementos também serão destrinchados para um estudo completo da possibilidade de indenização por dano moral nos casos de abandono afetivo dos filhos. É demonstrada a forma como doutrina e jurisprudência precisam se articular como fontes do direito para além das normas legais, já que estas por si só não bastam para suprir a necessidade de amparo jurídico que as diferentes situações concretas apresentam. |
| Palavras-chave: | Família Afetividade Responsabilidade Civil Dano moral Abandono Afetivo Family Affectivity Civil Liability Moral Damage Affective Abandonment |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | BELLINI, Maria Eduarda Aires. Responsabilidade civil por abandono afetivo dos filhos. 2021. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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