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http://hdl.handle.net/11422/16886| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A busca por maternidade por substituição no exterior por casais homoafetivos no Brasil: estudo do caso Fontana-Schio |
| Author(s)/Inventor(s): | Santos, Marcos Emílio Gouvea |
| Advisor: | Torres, Marcos Vinicius Pereira |
| Abstract: | O conceito de família vem modificando com o desenvolvimento social, antigas definições baseadas na união de homem e mulher não condiz com a empiria da sociedade moderna, o que acarretou inovações legislativas e tecnológicas visando atender os anseios sociais. A questão da prole ainda é presente na constituição familiar que conta com o desenvolvimento da área médica para garantir o acesso para as novas confecções familiares, sejam elas lgbts ou mesmo para suprir a deficiência de um membro com alguma infertilidade, resultando em uma nova área promissora de atuação médica com especialistas na técnica da reprodução assistida, bem como a mobilização do judiciário nacional, que através das resoluções do Conselho Federal de Medicina restringe o acesso aos casais homoafetivos, que encontram no direito estrangeiro forma de garantir a constituição da prole biológica. |
| Keywords: | Família Reprodução Assistida Direito Family Assisted Reproduction Right |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SANTOS, Marcos Emílio Gouvea. A busca por maternidade por substituição no exterior por casais homoafetivos no Brasil: estudo do caso Fontana-Schio. 2021. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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