Educação e pandemia: análise da atuação federal no setor da educação frente aos desafios impostos pela pandemia

Esteves, Mariana Loureiro

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			http://hdl.handle.net/11422/16889

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Educação e pandemia: análise da atuação federal no setor da educação frente aos desafios impostos pela pandemia
Author(s)/Inventor(s):	Esteves, Mariana Loureiro
Advisor:	Paes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli
Abstract:	O presente trabalho acadêmico tem como escopo analisar os impactos da pandemia do coronavírus na prestação do serviço educacional, as relações entre os entes federados a partir do Pacto Federativo e as repartições de competência para a educação estabelecidas pela Constituição Federal. Em seguida coube analisar as respostas dadas pelo governo federal, por meio do regime colaborativo, a fim de mitigar os efeitos da pandemia e da consequente suspensão das aulas no sistema de educação básico. Após, procurou-se compreender como a resposta do governo federal impactou os demais entes federados em suas atuações de combate aos efeitos da pandemia na da educação municipal e estadual. A justificativa para a escolha deste trabalho surgiu devido às indagações quanto a atuação do governo federal na crise sanitária e como o regime colaborativo do governo Bolsonaro impactou as pastas educacionais dos estados e municípios.
Keywords:	Pacto Federativo Repartição de competências Regime de colaboração Educação Pandemia MEC Sistema Nacional de Educação Federative Pact Division of competences Collaborative regime Education Pandemic National Education System
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ESTEVES, Mariana Loureiro. Educação e pandemia: análise da atuação federal no setor da educação frente aos desafios impostos pela pandemia. 2021. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:	Direito

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