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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Capacidade, autonomia e os limites da curatela sob a égide do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código de Processo Civil de 2015
Author(s)/Inventor(s): Pádua, Marina Martins Pedrinha
Advisor: Paula, Marcos de Souza
Abstract: Desde a edição do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código de Processo Civil de 2015, operaram-se significativas mudanças no regime de capacidades e na aplicação do instituto da curatela no direito brasileiro. Este trabalho dedica-se a explorar esses temas sob o viés da primazia da autonomia como expressão da dignidade humana, perspectiva proposta pela Constituição Federal e pela Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de descrever os limites da curatela nesse novo contexto. O método utilizado foi o dedutivo, a partir de pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que a curatela é medida excepcional, podendo ser utilizada até mesmo para atos de natureza existencial, desde que bem delimitados de acordo com as necessidades e circunstâncias particulares de cada pessoa.
Keywords: Autonomia
Capacidade
Curatela
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Autonomy
Capacity
Guardianship
Statute of Persons with Disabilities
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2021
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: PÁDUA, Marina Martins Pedrinha. Capacidade, autonomia e os limites da curatela sob a égide do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código de Processo Civil de 2015. 2021. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:Direito

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