Federalismo cooperativo: uma análise crítica do modelo brasileiro

Vianna, Pedro Coelho

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/17641

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Federalismo cooperativo: uma análise crítica do modelo brasileiro
Author(s)/Inventor(s):	Vianna, Pedro Coelho
Advisor:	Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves
Abstract:	O Poder Constituinte Originário de 1988 adotou o modelo de federalismo cooperativo, o qual exige uma atuação coordenada e interdependente entre os níveis de governo, para que os fundamentos da República e objetivos fundamentais expostos na Carta Magna brasileira sejam alcançados. Nota-se, contudo, que, apesar desta tentativa, o ente central ainda possui um poder excessivo em suas mãos, o que leva estudiosos sobre o tema a questionarem a própria federação brasileira. Neste contexto, o presente trabalho busca entender o funcionamento do federalismo cooperativo idealizado na Constituição da República de 1988, identificando possíveis causas/motivos que o enfraquece e, ainda, possíveis soluções que possibilitem o seu fortalecimento. A hipótese é de que este modelo é adequado para as características do Estado brasileiro, mas que, em virtude de uma série de questões históricas e culturais, vem sendo transfigurado ao longo dos anos. A partir dos dados coletados, verificou-se que, embora o Poder Constituinte de 1988 tenha se preocupado em prever instrumentos assecuratórios do bom funcionamento da federação, estes não são adequadamente utilizados pelas autoridades constituídas. Ao final, concluiu-se que medidas em prol do fortalecimento do federalismo cooperativo devem ser tomadas, tendo sido destacadas duas possíveis soluções: a criação de políticas públicas interfederativas e a de um Colégio de Governadores.
Keywords:	Federalismo Cooperativo Constituição da República de 1988 Entes Federados Hipertrofiamento Políticas Públicas Interfederativas Colégio de Governadores Cooperative Federalism 1988 Constitution of the Republic Federated Entities Hypertrophy Interfederative Public Policies Council of Governors
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	VIANNA, Pedro Coelho. Federalismo cooperativo: uma análise crítica do modelo brasileiro. 2021. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:	Direito

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