As transformações do direito e a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil no direito de família: indenização por danos morais no abandono afetivo de criança e adolescente

Dias, Renata Bandeira

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			http://hdl.handle.net/11422/17648

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	As transformações do direito e a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil no direito de família: indenização por danos morais no abandono afetivo de criança e adolescente
Author(s)/Inventor(s):	Dias, Renata Bandeira
Advisor:	Konder, Cíntia Muniz de Souza
Abstract:	O presente trabalho objetiva analisar o cabimento da reparação por danos morais no Direito de Família, mais especificamente em caso de abandono afetivo de crianças e adolescentes. Propõe-se uma observação das mudanças sofridas pelo Direito de Família com o advento da Constituição Federal de 1988, responsável por trazer o elemento do afeto como um valor jurídico. Além disso, é feita uma avaliação da legislação para entender quais são os deveres parentais e se o afeto se enquadra como tal. É feito um estudo do instituto da Responsabilidade Civil, seus pressupostos e elementos, para compreender se é possível sua utilização nos casos de abandono afetivo parental.
Keywords:	Abandono Afetivo Dignidade Humana Família Indenização por Danos Morais Poder Familiar Responsabilidade Civil Affective Abandonment Civil Liability Dignity of the Human Person Family Moral Damage Parental Rghts and Duties
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	DIAS, Renata Bandeira. As transformações do direito e a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil no direito de família: indenização por danos morais no abandono afetivo de criança e adolescente. 2021. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:	Direito

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