Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/17648
Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
Title: | As transformações do direito e a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil no direito de família: indenização por danos morais no abandono afetivo de criança e adolescente |
Author(s)/Inventor(s): | Dias, Renata Bandeira |
Advisor: | Konder, Cíntia Muniz de Souza |
Abstract: | O presente trabalho objetiva analisar o cabimento da reparação por danos morais no Direito de Família, mais especificamente em caso de abandono afetivo de crianças e adolescentes. Propõe-se uma observação das mudanças sofridas pelo Direito de Família com o advento da Constituição Federal de 1988, responsável por trazer o elemento do afeto como um valor jurídico. Além disso, é feita uma avaliação da legislação para entender quais são os deveres parentais e se o afeto se enquadra como tal. É feito um estudo do instituto da Responsabilidade Civil, seus pressupostos e elementos, para compreender se é possível sua utilização nos casos de abandono afetivo parental. |
Keywords: | Abandono Afetivo Dignidade Humana Família Indenização por Danos Morais Poder Familiar Responsabilidade Civil Affective Abandonment Civil Liability Dignity of the Human Person Family Moral Damage Parental Rghts and Duties |
Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Issue Date: | 2021 |
Publisher country: | Brasil |
Language: | por |
Right access: | Acesso Aberto |
Citation: | DIAS, Renata Bandeira. As transformações do direito e a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil no direito de família: indenização por danos morais no abandono afetivo de criança e adolescente. 2021. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
RBDias.pdf | 350.19 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.