Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/17648| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | As transformações do direito e a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil no direito de família: indenização por danos morais no abandono afetivo de criança e adolescente |
| Autor(es)/Inventor(es): | Dias, Renata Bandeira |
| Orientador: | Konder, Cíntia Muniz de Souza |
| Resumo: | O presente trabalho objetiva analisar o cabimento da reparação por danos morais no Direito de Família, mais especificamente em caso de abandono afetivo de crianças e adolescentes. Propõe-se uma observação das mudanças sofridas pelo Direito de Família com o advento da Constituição Federal de 1988, responsável por trazer o elemento do afeto como um valor jurídico. Além disso, é feita uma avaliação da legislação para entender quais são os deveres parentais e se o afeto se enquadra como tal. É feito um estudo do instituto da Responsabilidade Civil, seus pressupostos e elementos, para compreender se é possível sua utilização nos casos de abandono afetivo parental. |
| Palavras-chave: | Abandono Afetivo Dignidade Humana Família Indenização por Danos Morais Poder Familiar Responsabilidade Civil Affective Abandonment Civil Liability Dignity of the Human Person Family Moral Damage Parental Rghts and Duties |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | DIAS, Renata Bandeira. As transformações do direito e a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil no direito de família: indenização por danos morais no abandono afetivo de criança e adolescente. 2021. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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