A assistência à vítima nos casos de violência contra a mulher: aspectos teóricos e práticos a partir da atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Rocha, Renata da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/17655

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A assistência à vítima nos casos de violência contra a mulher: aspectos teóricos e práticos a partir da atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Author(s)/Inventor(s):	Rocha, Renata da Silva
Advisor:	Santoro, Antonio Eduardo Ramires
Abstract:	O objetivo desta pesquisa é elaborar um estudo teórico a respeito da figura do assistente da vítima nos casos de violência de gênero, prevista nos artigos 27 e 28 da Lei 11.340/06, ressaltando a importância deste mecanismo para a proteção e amparo da mulher no âmbito processual. Além disso, pretende-se investigar como a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro exerce o papel de assistente da vítima, delimitando os atos, orientações e fundamentos que compõem seu modo de atuação. Portanto, este trabalho será realizado sob dois espectros: um viés teórico, que busca elucidar como o exercício dessa função se respalda nas diretrizes de combate à violência contra a mulher adotadas nas ordens nacional e internacional, por se tratar de uma técnica processual que visa fornecer uma proteção à mulher vítima de violência por razões de gênero, diante sua vulnerabilidade; e um viés prático, que intenta delinear os contornos da sua execução e seu real desempenho no caso concreto através da Defensoria Pública.
Keywords:	Violência Contra a Mulher Assistência à Vítima Defensoria Pública Violence Against Women Cictim's Assistence Public Defender's Office
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ROCHA, Renata da Silva. A assistência à vítima nos casos de violência contra a mulher: aspectos teóricos e práticos a partir da atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. 2021. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:	Direito

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