Imposto de renda e indenizações por danos morais e materiais

Cunha, Taís Bezerra da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/17660

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Cunha, Thadeu Andrade da	-
dc.contributor.author	Cunha, Taís Bezerra da	-
dc.date.accessioned	2022-07-13T14:40:39Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:06Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	CUNHA, Taís Bezerra da. Imposto de renda e indenizações por danos morais e materiais. 2021. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/17660	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Imposto de Renda	pt_BR
dc.subject	Indenizações	pt_BR
dc.subject	Danos Morais	pt_BR
dc.subject	Danos Materiais	pt_BR
dc.subject	Princípios Constitucionais Tributários	pt_BR
dc.subject	Renda	pt_BR
dc.subject	Não-Incidência	pt_BR
dc.subject	Income Tax	pt_BR
dc.subject	Indemnitys	pt_BR
dc.subject	Moral Damages	pt_BR
dc.subject	Material Damages	pt_BR
dc.subject	Income	pt_BR
dc.subject	Tax Constitutional Principles	pt_BR
dc.subject	Non-Incidence	pt_BR
dc.title	Imposto de renda e indenizações por danos morais e materiais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9136283529790455	pt_BR
dc.description.resumo	Analisa-se, por meio do presente estudo, a possibilidade ou não das indenizações recebidas a título de danos morais e materiais serem tributadas por meio do imposto sobre a renda. Para tanto, este trabalho examinou o tema das indenizações no âmbito da responsabilidade civil, limitando-se aos danos morais e materiais. Após o exame do imposto sobre a renda, bem como dos princípios constitucionais tributários, construiu-se o conceito de renda. Ao contrapor o conceito de renda com o tema das reparações por danos morais e materiais, concluiu-se pela não incidência do imposto sobre a renda nas indenizações.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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