Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/17660| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Imposto de renda e indenizações por danos morais e materiais |
| Autor(es)/Inventor(es): | Cunha, Taís Bezerra da |
| Orientador: | Cunha, Thadeu Andrade da |
| Resumo: | Analisa-se, por meio do presente estudo, a possibilidade ou não das indenizações recebidas a título de danos morais e materiais serem tributadas por meio do imposto sobre a renda. Para tanto, este trabalho examinou o tema das indenizações no âmbito da responsabilidade civil, limitando-se aos danos morais e materiais. Após o exame do imposto sobre a renda, bem como dos princípios constitucionais tributários, construiu-se o conceito de renda. Ao contrapor o conceito de renda com o tema das reparações por danos morais e materiais, concluiu-se pela não incidência do imposto sobre a renda nas indenizações. |
| Palavras-chave: | Imposto de Renda Indenizações Danos Morais Danos Materiais Princípios Constitucionais Tributários Renda Não-Incidência Income Tax Indemnitys Moral Damages Material Damages Income Tax Constitutional Principles Non-Incidence |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CUNHA, Taís Bezerra da. Imposto de renda e indenizações por danos morais e materiais. 2021. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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