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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Imposto de renda e indenizações por danos morais e materiais
Autor(es)/Inventor(es): Cunha, Taís Bezerra da
Tutor: Cunha, Thadeu Andrade da
Resumen: Analisa-se, por meio do presente estudo, a possibilidade ou não das indenizações recebidas a título de danos morais e materiais serem tributadas por meio do imposto sobre a renda. Para tanto, este trabalho examinou o tema das indenizações no âmbito da responsabilidade civil, limitando-se aos danos morais e materiais. Após o exame do imposto sobre a renda, bem como dos princípios constitucionais tributários, construiu-se o conceito de renda. Ao contrapor o conceito de renda com o tema das reparações por danos morais e materiais, concluiu-se pela não incidência do imposto sobre a renda nas indenizações.
Materia: Imposto de Renda
Indenizações
Danos Morais
Danos Materiais
Princípios Constitucionais Tributários
Renda
Não-Incidência
Income Tax
Indemnitys
Moral Damages
Material Damages
Income
Tax Constitutional Principles
Non-Incidence
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2021
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : CUNHA, Taís Bezerra da. Imposto de renda e indenizações por danos morais e materiais. 2021. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Aparece en las colecciones: Direito

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