O reconhecimento fotográfico como meio de prova: uma análise diante da mudança jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça

Abreu, Gabrielle Gama de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/17751

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Francisco, Rachel Herdy de Barros	-
dc.contributor.author	Abreu, Gabrielle Gama de	-
dc.date.accessioned	2022-07-19T19:34:38Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:17Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	ABREU, Gabrielle Gama de. O reconhecimento fotográfico como meio de prova: uma análise diante da mudança jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça. 2021. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/17751	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Reconhecimento fotográfico	pt_BR
dc.subject	Validade probatória	pt_BR
dc.subject	Falsas memórias	pt_BR
dc.subject	Cross race effect	pt_BR
dc.subject	Condenações injustas	pt_BR
dc.subject	Seletividade penal	pt_BR
dc.subject	Photographic recognition	pt_BR
dc.subject	Probative validity	pt_BR
dc.subject	False memories	pt_BR
dc.subject	Cross race effect	pt_BR
dc.subject	Wrongful convictions	pt_BR
dc.subject	Penal selectivity	pt_BR
dc.title	O reconhecimento fotográfico como meio de prova: uma análise diante da mudança jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7021548116488357	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho objetiva analisar o reconhecimento fotográfico como meio de prova no processo penal brasileiro e a mudança que o entendimento acerca deste sofreu a partir do julgamento do Habeas Corpus nº 598.886 – SC. Inicialmente, discute-se a forma procedimental com que o reconhecimento é realizado, onde, através da abordagem de discussões doutrinárias, percebe-se a lacuna existente entre o “ser” e o “dever ser” atinente ao trâmite previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal Brasileiro, o possível desrespeito a princípios basilares no ordenamento jurídico pátrio e até que ponto tais problemáticas afetam a validade deste meio de prova. Na sequência, questiona-se a confiabilidade do reconhecimento fotográfico, tratando da suscetibilidade deste às diversas variáveis existentes, como o fenômeno das falsas memórias e o cross race effect, que contribuem com a perpetuação de estigmas e, consequentemente, corroboram condenações injustas baseadas na seletividade penal. Por fim, faz-se uma análise detalhada do julgamento do Habeas Corpus nº 598.886 – SC, este que efetivou mudanças significativas no entendimento consolidado acerca da valoração probatória do reconhecimento fotográfico, e, assim, examina-se a jurisprudência anterior e posterior à mudança, destacando o impacto e a importância desta para um processo penal mais justo. A pesquisa segue o método dedutivo, de natureza qualitativa, utilizando-se das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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