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http://hdl.handle.net/11422/17751| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O reconhecimento fotográfico como meio de prova: uma análise diante da mudança jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça |
| Autor(es)/Inventor(es): | Abreu, Gabrielle Gama de |
| Orientador: | Francisco, Rachel Herdy de Barros |
| Resumo: | O presente trabalho objetiva analisar o reconhecimento fotográfico como meio de prova no processo penal brasileiro e a mudança que o entendimento acerca deste sofreu a partir do julgamento do Habeas Corpus nº 598.886 – SC. Inicialmente, discute-se a forma procedimental com que o reconhecimento é realizado, onde, através da abordagem de discussões doutrinárias, percebe-se a lacuna existente entre o “ser” e o “dever ser” atinente ao trâmite previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal Brasileiro, o possível desrespeito a princípios basilares no ordenamento jurídico pátrio e até que ponto tais problemáticas afetam a validade deste meio de prova. Na sequência, questiona-se a confiabilidade do reconhecimento fotográfico, tratando da suscetibilidade deste às diversas variáveis existentes, como o fenômeno das falsas memórias e o cross race effect, que contribuem com a perpetuação de estigmas e, consequentemente, corroboram condenações injustas baseadas na seletividade penal. Por fim, faz-se uma análise detalhada do julgamento do Habeas Corpus nº 598.886 – SC, este que efetivou mudanças significativas no entendimento consolidado acerca da valoração probatória do reconhecimento fotográfico, e, assim, examina-se a jurisprudência anterior e posterior à mudança, destacando o impacto e a importância desta para um processo penal mais justo. A pesquisa segue o método dedutivo, de natureza qualitativa, utilizando-se das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. |
| Palavras-chave: | Reconhecimento fotográfico Validade probatória Falsas memórias Cross race effect Condenações injustas Seletividade penal Photographic recognition Probative validity False memories Cross race effect Wrongful convictions Penal selectivity |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ABREU, Gabrielle Gama de. O reconhecimento fotográfico como meio de prova: uma análise diante da mudança jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça. 2021. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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