O reconhecimento fotográfico como meio de prova: uma análise diante da mudança jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça

Abreu, Gabrielle Gama de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/17751

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O reconhecimento fotográfico como meio de prova: uma análise diante da mudança jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça
Author(s)/Inventor(s):	Abreu, Gabrielle Gama de
Advisor:	Francisco, Rachel Herdy de Barros
Abstract:	O presente trabalho objetiva analisar o reconhecimento fotográfico como meio de prova no processo penal brasileiro e a mudança que o entendimento acerca deste sofreu a partir do julgamento do Habeas Corpus nº 598.886 – SC. Inicialmente, discute-se a forma procedimental com que o reconhecimento é realizado, onde, através da abordagem de discussões doutrinárias, percebe-se a lacuna existente entre o “ser” e o “dever ser” atinente ao trâmite previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal Brasileiro, o possível desrespeito a princípios basilares no ordenamento jurídico pátrio e até que ponto tais problemáticas afetam a validade deste meio de prova. Na sequência, questiona-se a confiabilidade do reconhecimento fotográfico, tratando da suscetibilidade deste às diversas variáveis existentes, como o fenômeno das falsas memórias e o cross race effect, que contribuem com a perpetuação de estigmas e, consequentemente, corroboram condenações injustas baseadas na seletividade penal. Por fim, faz-se uma análise detalhada do julgamento do Habeas Corpus nº 598.886 – SC, este que efetivou mudanças significativas no entendimento consolidado acerca da valoração probatória do reconhecimento fotográfico, e, assim, examina-se a jurisprudência anterior e posterior à mudança, destacando o impacto e a importância desta para um processo penal mais justo. A pesquisa segue o método dedutivo, de natureza qualitativa, utilizando-se das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.
Keywords:	Reconhecimento fotográfico Validade probatória Falsas memórias Cross race effect Condenações injustas Seletividade penal Photographic recognition Probative validity False memories Cross race effect Wrongful convictions Penal selectivity
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ABREU, Gabrielle Gama de. O reconhecimento fotográfico como meio de prova: uma análise diante da mudança jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça. 2021. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:	Direito

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