Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/17754| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O instituto da guarda compartilhada na multiparentalidade |
| Autor(es)/Inventor(es): | Nogueira, Giullia Heinzelmann |
| Orientador: | Konder, Cintia Muniz de Souza |
| Resumo: | A presente monografia analisa o instituto da multiparentalidade a partir do julgamento do Recurso Extraordinário 898.060 apreciado pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2016, que originou a Tese 622 de Repercussão Geral do STF, estabelecendo que a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não inviabiliza o reconhecimento do vínculo de filiação simultâneo de origem biológica, com efeitos jurídicos próprios, bem como estuda a possibilidade de fixação da guarda compartilhada em famílias multiparentais, onde mais de dois vínculos de filiação coexistem. O objetivo desse trabalho é verificar a partir de revisão bibliográfica sobre diversidade familiar, multiparentalidade e guarda compartilhada sob o aspecto da doutrina da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente, quais são os aspectos em questão para a conceituação de um núcleo multifamiliar e os critérios a serem adotados para a fixação da guarda compartilhada. Da análise de decisões colegiadas dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia e do Distrito Federal e Territórios sobre multiparentalidade e guarda compartilhada, conclui-se que a jurisprudência reconhece amplamente a possibilidade da coexistência de vínculos de filiação biológicos e socioafetivos, assim como a possibilidade de fixação da guarda compartilhada em famílias biparentais, com divergências no que se refere à necessidade de consenso dos pais ou não para a atribuição da mesma, bem como acerca da custódia física da criança. Restou demonstrado que, perante a escassez de decisões acerca da possibilidade de incidência da guarda compartilhada nas famílias multiparentais, as controvérsias familiares sobre o tema ainda não foram apreciadas com profundidade pelos tribunais brasileiros, todavia, o processo decisório sobre a matéria não deve ser permeado por conceitos a priori, mas sim observar as particularidades da entidade familiar em análise, tendo em mente o melhor interesse da criança e do adolescente. |
| Palavras-chave: | Multiparentalidade Guarda compartilhada Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | NOGUEIRA, Giullia Heinzelmann. O instituto da guarda compartilhada na multiparentalidade. 2021. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| GHNogueira.pdf | 407.52 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.