O instituto da guarda compartilhada na multiparentalidade

Nogueira, Giullia Heinzelmann

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/17754

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Konder, Cintia Muniz de Souza	-
dc.contributor.author	Nogueira, Giullia Heinzelmann	-
dc.date.accessioned	2022-07-19T19:40:03Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:17Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	NOGUEIRA, Giullia Heinzelmann. O instituto da guarda compartilhada na multiparentalidade. 2021. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/17754	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Multiparentalidade	pt_BR
dc.subject	Guarda compartilhada	pt_BR
dc.subject	Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente	pt_BR
dc.title	O instituto da guarda compartilhada na multiparentalidade	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3602648411059946	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia analisa o instituto da multiparentalidade a partir do julgamento do Recurso Extraordinário 898.060 apreciado pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2016, que originou a Tese 622 de Repercussão Geral do STF, estabelecendo que a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não inviabiliza o reconhecimento do vínculo de filiação simultâneo de origem biológica, com efeitos jurídicos próprios, bem como estuda a possibilidade de fixação da guarda compartilhada em famílias multiparentais, onde mais de dois vínculos de filiação coexistem. O objetivo desse trabalho é verificar a partir de revisão bibliográfica sobre diversidade familiar, multiparentalidade e guarda compartilhada sob o aspecto da doutrina da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente, quais são os aspectos em questão para a conceituação de um núcleo multifamiliar e os critérios a serem adotados para a fixação da guarda compartilhada. Da análise de decisões colegiadas dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia e do Distrito Federal e Territórios sobre multiparentalidade e guarda compartilhada, conclui-se que a jurisprudência reconhece amplamente a possibilidade da coexistência de vínculos de filiação biológicos e socioafetivos, assim como a possibilidade de fixação da guarda compartilhada em famílias biparentais, com divergências no que se refere à necessidade de consenso dos pais ou não para a atribuição da mesma, bem como acerca da custódia física da criança. Restou demonstrado que, perante a escassez de decisões acerca da possibilidade de incidência da guarda compartilhada nas famílias multiparentais, as controvérsias familiares sobre o tema ainda não foram apreciadas com profundidade pelos tribunais brasileiros, todavia, o processo decisório sobre a matéria não deve ser permeado por conceitos a priori, mas sim observar as particularidades da entidade familiar em análise, tendo em mente o melhor interesse da criança e do adolescente.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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