Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650: desdobramentos jurídicos dos efeitos da operação lava jato, influenciada pela operação italiana "mani pulite" de 1992, no financiamento eleitoral

Santos, Geovana Kelly Teixeira dos

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gerolimich , Carolina Araújo de Azevedo Pizoeiro	-
dc.contributor.author	Santos, Geovana Kelly Teixeira dos	-
dc.date.accessioned	2022-07-19T19:40:47Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:17Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	SANTOS, Geovana Kelly Teixeira dos. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650: desdobramentos jurídicos dos efeitos da operação lava jato, influenciada pela operação italiana "mani pulite" de 1992, no financiamento eleitoral. 2021. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/17755	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Financiamento eleitoral	pt_BR
dc.subject	Mani Pulite	pt_BR
dc.subject	Lava Jato	pt_BR
dc.subject	STF	pt_BR
dc.subject	Direito Constitucional	pt_BR
dc.subject	Direito Comparado	pt_BR
dc.subject	Electoral financing	pt_BR
dc.subject	Car Wash	pt_BR
dc.subject	Constitutional Law	pt_BR
dc.subject	Comparative Law	pt_BR
dc.title	Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650: desdobramentos jurídicos dos efeitos da operação lava jato, influenciada pela operação italiana "mani pulite" de 1992, no financiamento eleitoral	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9206368705581916	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo incitar a reflexão sobre o passado e o futuro do financiamento eleitoral no Brasil a partir de uma análise crítica sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650/DF, que pôs fim na possibilidade de doação por pessoas jurídicas no Brasil. Com esta finalidade, foi desenvolvida uma pesquisa teórica e casuística sobre o tema. Inicialmente, é apresentada e contextualizada a Operação Mani Pulite, que teve início em 1992, na Itália. Será analisado o fenômeno da Tangetopoli¸ sistema de financiamento ilícito de campanhas que ocorreu nos quatro cantos do país e incitou, por fim, a proibição do financiamento público de campanhas eleitorais na Itália. Inspirada nessa trama, a Operação Lava Jato expôs as irregularidades eleitorais no Brasil, como lavagem de dinheiro e pagamento de propina que seriam disfarçados em doações a partidos e campanhas eleitorais desde o século passado. Nesta seara, em 2015, o Supremo Tribunal Federal proferiu acórdão na ADI 4.650/DF a fim de colocar fim no financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Todos os pontos são analisados de forma crítica, levando em consideração a necessidade de alteração legislativa quanto ao assunto no ordenamento jurídico brasileiro e o meio pelo qual isso ocorreu.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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