Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/17755
| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Ação direta de inconstitucionalidade 4.650: desdobramentos jurídicos dos efeitos da operação lava jato, influenciada pela operação italiana "mani pulite" de 1992, no financiamento eleitoral |
| Autor(es)/Inventor(es): | Santos, Geovana Kelly Teixeira dos |
| Orientador: | Gerolimich, Carolina Araújo de Azevedo Pizoeiro |
| Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo incitar a reflexão sobre o passado e o futuro do financiamento eleitoral no Brasil a partir de uma análise crítica sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650/DF, que pôs fim na possibilidade de doação por pessoas jurídicas no Brasil. Com esta finalidade, foi desenvolvida uma pesquisa teórica e casuística sobre o tema. Inicialmente, é apresentada e contextualizada a Operação Mani Pulite, que teve início em 1992, na Itália. Será analisado o fenômeno da Tangetopoli¸ sistema de financiamento ilícito de campanhas que ocorreu nos quatro cantos do país e incitou, por fim, a proibição do financiamento público de campanhas eleitorais na Itália. Inspirada nessa trama, a Operação Lava Jato expôs as irregularidades eleitorais no Brasil, como lavagem de dinheiro e pagamento de propina que seriam disfarçados em doações a partidos e campanhas eleitorais desde o século passado. Nesta seara, em 2015, o Supremo Tribunal Federal proferiu acórdão na ADI 4.650/DF a fim de colocar fim no financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Todos os pontos são analisados de forma crítica, levando em consideração a necessidade de alteração legislativa quanto ao assunto no ordenamento jurídico brasileiro e o meio pelo qual isso ocorreu. |
| Palavras-chave: | Financiamento de campanha eleitoral Operação lava jato Supremo Tribunal Federal Direito constitucional Direito comparado Electoral campaign financing Car Wash Operation Constitutional Law Comparative Law |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SANTOS, Geovana Kelly Teixeira dos. Ação direta de inconstitucionalidade 4.650: desdobramentos jurídicos dos efeitos da operação lava jato, influenciada pela operação italiana "mani pulite" de 1992, no financiamento eleitoral. 2021. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| GKTSantos.pdf | 440.21 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.