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http://hdl.handle.net/11422/17755| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650: desdobramentos jurídicos dos efeitos da operação lava jato, influenciada pela operação italiana "mani pulite" de 1992, no financiamento eleitoral |
| Author(s)/Inventor(s): | Santos, Geovana Kelly Teixeira dos |
| Advisor: | Gerolimich , Carolina Araújo de Azevedo Pizoeiro |
| Abstract: | O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo incitar a reflexão sobre o passado e o futuro do financiamento eleitoral no Brasil a partir de uma análise crítica sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650/DF, que pôs fim na possibilidade de doação por pessoas jurídicas no Brasil. Com esta finalidade, foi desenvolvida uma pesquisa teórica e casuística sobre o tema. Inicialmente, é apresentada e contextualizada a Operação Mani Pulite, que teve início em 1992, na Itália. Será analisado o fenômeno da Tangetopoli¸ sistema de financiamento ilícito de campanhas que ocorreu nos quatro cantos do país e incitou, por fim, a proibição do financiamento público de campanhas eleitorais na Itália. Inspirada nessa trama, a Operação Lava Jato expôs as irregularidades eleitorais no Brasil, como lavagem de dinheiro e pagamento de propina que seriam disfarçados em doações a partidos e campanhas eleitorais desde o século passado. Nesta seara, em 2015, o Supremo Tribunal Federal proferiu acórdão na ADI 4.650/DF a fim de colocar fim no financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Todos os pontos são analisados de forma crítica, levando em consideração a necessidade de alteração legislativa quanto ao assunto no ordenamento jurídico brasileiro e o meio pelo qual isso ocorreu. |
| Keywords: | Financiamento eleitoral Mani Pulite Lava Jato STF Direito Constitucional Direito Comparado Electoral financing Car Wash Constitutional Law Comparative Law |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SANTOS, Geovana Kelly Teixeira dos. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650: desdobramentos jurídicos dos efeitos da operação lava jato, influenciada pela operação italiana "mani pulite" de 1992, no financiamento eleitoral. 2021. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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