Os impactos de decisões da corte interamericana de direitos humanos em casos brasileiros: uma análise do estado de coisas inconvencional

Sanches, Igor José Arruty Fernandez Viana

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/17763

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Legale, Siddharta Ferreira	-
dc.contributor.author	Sanches, Igor José Arruty Fernandez Viana	-
dc.date.accessioned	2022-07-19T19:47:13Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:17Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	SANCHES, Igor José Arruty Fernandez Viana. Os impactos de decisões da corte interamericana de direitos humanos em casos brasileiros: uma análise do estado de coisas inconvencional. 2021. 91 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/17763	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Estado de Coisas Inconvencional	pt_BR
dc.subject	Estado de Coisas Inconstitucional	pt_BR
dc.subject	Corte Interamericana de Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Diálogos institucionais	pt_BR
dc.subject	Unconventional State of Things	pt_BR
dc.subject	Unconstitutional State of Things	pt_BR
dc.subject	Inter-American Court of Human Rights	pt_BR
dc.subject	Institutional dialogues	pt_BR
dc.title	Os impactos de decisões da corte interamericana de direitos humanos em casos brasileiros: uma análise do estado de coisas inconvencional	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3867781909554532	pt_BR
dc.description.resumo	A teoria do Estado de Coisas Inconvencional descreve um cenário de violações graves e reiteradas de Direitos Humanos, perpetradas por ineficiências ou omissões do Estado em prover mecanismos de proteção e garantias desses paradigmas convencionais. O presente trabalho abordará três casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo o Brasil, instrumentalizando a teoria do Estado de Coisas Inconvencional para compreender os impactos dessas decisões interamericanas nas instituições nacionais. Esta análise focará nos diálogos institucionais provocados pela atuação do tribunal internacional nos casos: “Favela Nova Brasília Vs. Brasil”, “Povo Indígena Xucuru e seus Membros Vs. Brasil” e “Herzog e outros Vs. Brasil”.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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