Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/17763| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Os impactos de decisões da corte interamericana de direitos humanos em casos brasileiros: uma análise do estado de coisas inconvencional |
| Autor(es)/Inventor(es): | Sanches, Igor José Arruty Fernandez Viana |
| Orientador: | Legale, Siddharta Ferreira |
| Resumo: | A teoria do Estado de Coisas Inconvencional descreve um cenário de violações graves e reiteradas de Direitos Humanos, perpetradas por ineficiências ou omissões do Estado em prover mecanismos de proteção e garantias desses paradigmas convencionais. O presente trabalho abordará três casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo o Brasil, instrumentalizando a teoria do Estado de Coisas Inconvencional para compreender os impactos dessas decisões interamericanas nas instituições nacionais. Esta análise focará nos diálogos institucionais provocados pela atuação do tribunal internacional nos casos: “Favela Nova Brasília Vs. Brasil”, “Povo Indígena Xucuru e seus Membros Vs. Brasil” e “Herzog e outros Vs. Brasil”. |
| Palavras-chave: | Estado de Coisas Inconvencional Estado de Coisas Inconstitucional Corte Interamericana de Direitos Humanos Diálogos institucionais Unconventional State of Things Unconstitutional State of Things Inter-American Court of Human Rights Institutional dialogues |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SANCHES, Igor José Arruty Fernandez Viana. Os impactos de decisões da corte interamericana de direitos humanos em casos brasileiros: uma análise do estado de coisas inconvencional. 2021. 91 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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