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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Os impactos de decisões da corte interamericana de direitos humanos em casos brasileiros: uma análise do estado de coisas inconvencional
Autor(es)/Inventor(es): Sanches, Igor José Arruty Fernandez Viana
Tutor: Legale, Siddharta Ferreira
Resumen: A teoria do Estado de Coisas Inconvencional descreve um cenário de violações graves e reiteradas de Direitos Humanos, perpetradas por ineficiências ou omissões do Estado em prover mecanismos de proteção e garantias desses paradigmas convencionais. O presente trabalho abordará três casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo o Brasil, instrumentalizando a teoria do Estado de Coisas Inconvencional para compreender os impactos dessas decisões interamericanas nas instituições nacionais. Esta análise focará nos diálogos institucionais provocados pela atuação do tribunal internacional nos casos: “Favela Nova Brasília Vs. Brasil”, “Povo Indígena Xucuru e seus Membros Vs. Brasil” e “Herzog e outros Vs. Brasil”.
Materia: Estado de Coisas Inconvencional
Estado de Coisas Inconstitucional
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Diálogos institucionais
Unconventional State of Things
Unconstitutional State of Things
Inter-American Court of Human Rights
Institutional dialogues
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2021
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : SANCHES, Igor José Arruty Fernandez Viana. Os impactos de decisões da corte interamericana de direitos humanos em casos brasileiros: uma análise do estado de coisas inconvencional. 2021. 91 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Aparece en las colecciones: Direito

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