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http://hdl.handle.net/11422/17764
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Doenças negligenciadas: os impactos da propriedade intelectual no acesso a medicamentos essenciais |
| Author(s)/Inventor(s): | Bonifácio, Izabela de Matos |
| Advisor: | Chaves, Vinicius Figueiredo |
| Abstract: | O presente trabalho tem por objetivo colocar em pauta a relação entre propriedade intelectual e o acesso a medicamentos essenciais, tecendo uma análise, a partir de uma extensa busca bibliográfica, sobre a influência do sistema internacional de patentes no acesso a medicamentos essenciais no caso das doenças negligenciadas. Como base, estudou-se o sistema internacional da propriedade intelectual com destaque para o acordo TRIPS, a Declaração de Doha e os dispositivos TRIPS-plus. A discussão principal gira em torno da adoção das flexibilidades do TRIPS enquanto solução jurídica para o desequilíbrio existente entre os direitos de patente e o direito à saúde, no passo que o fenômeno da negligência de certas doenças não é apenas econômico, mas também social. Ademais, foram levantadas as principais soluções não jurídicas trazidas pela literatura para a questão da negligência, sendo elas o sistema de preços diferenciados, o sistema de recompensas e as parcerias público privadas. |
| Keywords: | Doenças negligenciadas Propriedade intelectual Acordo TRIPS Licença compulsória PPP Neglected diseases Intellectual property TRIPS agreement Compulsory license |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BONIFÁCIO, Izabela de Matos. Doenças negligenciadas: os impactos da propriedade intelectual no acesso a medicamentos essenciais. 2021. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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