Análise crítica do reconhecimento de pessoas como meio de prova no processo penal brasileiro

Araújo, Amanda Ladvocat de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18585

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Nilo César Martins Pompilio da Hora	-
dc.contributor.author	Araújo, Amanda Ladvocat de	-
dc.date.accessioned	2022-09-12T14:52:27Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:20Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	ARAÚJO, Amanda Ladvocat de. Análise crítica do reconhecimento de pessoas como meio de prova no processo penal brasileiro. 2022. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18585	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Reconhecimento pessoal	pt_BR
dc.subject	Processo penal	pt_BR
dc.subject	Inobservância de formalidades	pt_BR
dc.subject	Fragilidade	pt_BR
dc.subject	Falibilidade	pt_BR
dc.subject	Garantias do acusado	pt_BR
dc.subject	Personal recognition	pt_BR
dc.subject	Criminal proceedings	pt_BR
dc.subject	Non-observance of formalities	pt_BR
dc.subject	Fragility	pt_BR
dc.subject	Fallibility	pt_BR
dc.subject	Guarantees of the accused	pt_BR
dc.title	Análise crítica do reconhecimento de pessoas como meio de prova no processo penal brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5494228505185187	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia tem por objetivo realizar uma análise crítica acerca do reconhecimento pessoal como meio de prova no processo penal brasileiro e como ocorre o ato na prática policial e judicial, especialmente quanto à relativização das formalidades expressamente definidas na legislação. Assim, analisa-se que essa prova possui alto grau de sugestionabilidade e falibilidade, pois está relacionada com a cognição das vítimas e testemunhas. Neste sentido, foram utilizadas como metodologia, na presente perquirição, a revisão bibliográfica sobre o tema de reconhecimento pessoal como meio de prova no processo penal, bem como a análise da atual legislação nacional e das jurisprudências dos Tribunais Superiores acerca do tema em questão. Da análise das discussões, acerca da inobservância das formalidades do reconhecimento pessoal, conclui-se que pode levar a condenações injustas, representando uma violação às garantias dos acusados, posto que esse meio de prova é amplamente influenciado por fatores que induzem ao erro, comprometendo sobretudo sua eficácia, como as falsas memórias, a seletividade penal e o cross-race effect. Portanto, observar-se-á que o reconhecimento pessoal é responsável por diversas prisões de inocentes, e assim será tratada a necessidade da atenção legislativa e mudanças na prática de sua aplicação para que ocorra uma redução de possíveis danos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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