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http://hdl.handle.net/11422/18585| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Análise crítica do reconhecimento de pessoas como meio de prova no processo penal brasileiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Araújo, Amanda Ladvocat de |
| Orientador: | Nilo César Martins Pompilio da Hora |
| Resumo: | A presente monografia tem por objetivo realizar uma análise crítica acerca do reconhecimento pessoal como meio de prova no processo penal brasileiro e como ocorre o ato na prática policial e judicial, especialmente quanto à relativização das formalidades expressamente definidas na legislação. Assim, analisa-se que essa prova possui alto grau de sugestionabilidade e falibilidade, pois está relacionada com a cognição das vítimas e testemunhas. Neste sentido, foram utilizadas como metodologia, na presente perquirição, a revisão bibliográfica sobre o tema de reconhecimento pessoal como meio de prova no processo penal, bem como a análise da atual legislação nacional e das jurisprudências dos Tribunais Superiores acerca do tema em questão. Da análise das discussões, acerca da inobservância das formalidades do reconhecimento pessoal, conclui-se que pode levar a condenações injustas, representando uma violação às garantias dos acusados, posto que esse meio de prova é amplamente influenciado por fatores que induzem ao erro, comprometendo sobretudo sua eficácia, como as falsas memórias, a seletividade penal e o cross-race effect. Portanto, observar-se-á que o reconhecimento pessoal é responsável por diversas prisões de inocentes, e assim será tratada a necessidade da atenção legislativa e mudanças na prática de sua aplicação para que ocorra uma redução de possíveis danos. |
| Palavras-chave: | Reconhecimento pessoal Processo penal Inobservância de formalidades Fragilidade Falibilidade Garantias do acusado Personal recognition Criminal proceedings Non-observance of formalities Fragility Fallibility Guarantees of the accused |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ARAÚJO, Amanda Ladvocat de. Análise crítica do reconhecimento de pessoas como meio de prova no processo penal brasileiro. 2022. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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