Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/18585| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Análise crítica do reconhecimento de pessoas como meio de prova no processo penal brasileiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Araújo, Amanda Ladvocat de |
| Tutor: | Nilo César Martins Pompilio da Hora |
| Resumen: | A presente monografia tem por objetivo realizar uma análise crítica acerca do reconhecimento pessoal como meio de prova no processo penal brasileiro e como ocorre o ato na prática policial e judicial, especialmente quanto à relativização das formalidades expressamente definidas na legislação. Assim, analisa-se que essa prova possui alto grau de sugestionabilidade e falibilidade, pois está relacionada com a cognição das vítimas e testemunhas. Neste sentido, foram utilizadas como metodologia, na presente perquirição, a revisão bibliográfica sobre o tema de reconhecimento pessoal como meio de prova no processo penal, bem como a análise da atual legislação nacional e das jurisprudências dos Tribunais Superiores acerca do tema em questão. Da análise das discussões, acerca da inobservância das formalidades do reconhecimento pessoal, conclui-se que pode levar a condenações injustas, representando uma violação às garantias dos acusados, posto que esse meio de prova é amplamente influenciado por fatores que induzem ao erro, comprometendo sobretudo sua eficácia, como as falsas memórias, a seletividade penal e o cross-race effect. Portanto, observar-se-á que o reconhecimento pessoal é responsável por diversas prisões de inocentes, e assim será tratada a necessidade da atenção legislativa e mudanças na prática de sua aplicação para que ocorra uma redução de possíveis danos. |
| Materia: | Reconhecimento pessoal Processo penal Inobservância de formalidades Fragilidade Falibilidade Garantias do acusado Personal recognition Criminal proceedings Non-observance of formalities Fragility Fallibility Guarantees of the accused |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | ARAÚJO, Amanda Ladvocat de. Análise crítica do reconhecimento de pessoas como meio de prova no processo penal brasileiro. 2022. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ALAraújo.pdf | 419.79 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.