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http://hdl.handle.net/11422/18588
Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
Title: | A responsabilidade civil das instituições financeiras em casos de golpes contra correntistas |
Author(s)/Inventor(s): | Monteiro, André de Oliveira |
Advisor: | Santana, Marilson dos Santos |
Abstract: | Os avanços na área da tecnologia da informação remodelaram as formas de prestação de serviço e as relações consumeristas como um todo. Nesse contexto, o serviço bancário experimentou notável expansão e desenvolvimento técnico, disseminando-se o atendimento telefônico e por aplicativos, o que modificou consideravelmente o ramo de negócios e, com isso, o risco do empreendimento. Esse terreno fértil de desenvolvimento, propiciado pela digitalização das instituições financeiras e pela maior impessoalidade na relação com o cliente, fez germinar também múltiplas modalidades de golpes contra os correntistas desses estabelecimentos. Tais golpes fazem uso da técnica denominada Engenharia Social. O debate que se estabelece nesse trabalho é justamente o de delimitar qual a responsabilidade dos bancos nos casos de fraude contra seus correntistas, balizado no conceito da responsabilidade civil objetiva, fundada na Teoria do Risco, prevista no Código Civil 2002 e no Código de Defesa do Consumidor. Nesse intuito, serão analisados os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais dominantes na atualidade. |
Keywords: | Responsabilidade Civil Direito do Consumidor Engenharia Social Teoria do Risco Instituições Financeiras Fraude Civil responsability Consumer Law Social engineering Risk Theory Financial Institution Fraud |
Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Issue Date: | 2022 |
Publisher country: | Brasil |
Language: | por |
Right access: | Acesso Aberto |
Citation: | MONTEIRO, André de Oliveira. A responsabilidade civil das instituições financeiras em casos de golpes contra correntistas. 2022. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
Appears in Collections: | Direito |
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