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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: A responsabilidade civil das instituições financeiras em casos de golpes contra correntistas
Autor(es)/Inventor(es): Monteiro, André de Oliveira
Orientador: Santana, Marilson dos Santos
Resumo: Os avanços na área da tecnologia da informação remodelaram as formas de prestação de serviço e as relações consumeristas como um todo. Nesse contexto, o serviço bancário experimentou notável expansão e desenvolvimento técnico, disseminando-se o atendimento telefônico e por aplicativos, o que modificou consideravelmente o ramo de negócios e, com isso, o risco do empreendimento. Esse terreno fértil de desenvolvimento, propiciado pela digitalização das instituições financeiras e pela maior impessoalidade na relação com o cliente, fez germinar também múltiplas modalidades de golpes contra os correntistas desses estabelecimentos. Tais golpes fazem uso da técnica denominada Engenharia Social. O debate que se estabelece nesse trabalho é justamente o de delimitar qual a responsabilidade dos bancos nos casos de fraude contra seus correntistas, balizado no conceito da responsabilidade civil objetiva, fundada na Teoria do Risco, prevista no Código Civil 2002 e no Código de Defesa do Consumidor. Nesse intuito, serão analisados os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais dominantes na atualidade.
Palavras-chave: Responsabilidade Civil
Direito do Consumidor
Engenharia Social
Teoria do Risco
Instituições Financeiras
Fraude
Civil responsability
Consumer Law
Social engineering
Risk Theory
Financial Institution
Fraud
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2022
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: MONTEIRO, André de Oliveira. A responsabilidade civil das instituições financeiras em casos de golpes contra correntistas. 2022. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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