O trabalho da mulher e a proposta de um estatuto jurídico próprio: a condição feminina no mundo do trabalho

Souza, Beatriz Moreira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18589

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O trabalho da mulher e a proposta de um estatuto jurídico próprio: a condição feminina no mundo do trabalho
Author(s)/Inventor(s):	Souza, Beatriz Moreira
Advisor:	Gamba, Juliane Caravieri Martins
Abstract:	O presente trabalho acadêmico visa abordar a efetividade das normas trabalhistas no tocante às mulheres, sustentando a necessidade da criação de um Estatuto Trabalhista específico para tutela do labor feminino com base em suas peculiaridades. Para isso, é feita uma análise histórica do direito trabalhista com objetivo de abordar a inserção da mulher no mercado de trabalho. Em seguida, será dado enfoque ao direito do trabalho como um direito social e fundamental e as proteções constitucionais sobre o tema. Estudar-se-ão alguns dos dispositivos sobre a tutela da mulher na Consolidação das Leis do Trabalho e legislações esparsas sobre o assunto, sempre com enfoque na sua efetividade material. Após será proposta a criação de um direito feminino laboral unificado e específico, à luz do denominado direito das mulheres, haja vista os mandamentos constitucionais e a legislação infraconstitucional não serem eficazes materialmente na garantia dos direitos femininos trabalhistas.
Keywords:	Trabalho da Mulher Condição Feminina Não Discriminação Igualdade de Gênero Estatuto Jurídico Estatuto Trabalhista Feminino Direito das Mulheres Igualdade de Gênero Laboral Labor Law Women Rights Feminine Labor Law Maternity Gender Equality Material Equality Principle of non-discrimination
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2016
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SOUZA, Beatriz Moreira. O trabalho da mulher e a proposta de um estatuto jurídico próprio: a condição feminina no mundo do trabalho. 2016. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Appears in Collections:	Direito

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