O trabalho da mulher e a proposta de um estatuto jurídico próprio: a condição feminina no mundo do trabalho

Souza, Beatriz Moreira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18589

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gamba, Juliane Caravieri Martins	-
dc.contributor.author	Souza, Beatriz Moreira	-
dc.date.accessioned	2022-09-12T14:54:50Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:19Z	-
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	SOUZA, Beatriz Moreira. O trabalho da mulher e a proposta de um estatuto jurídico próprio: a condição feminina no mundo do trabalho. 2016. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18589	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Trabalho da Mulher	pt_BR
dc.subject	Condição Feminina	pt_BR
dc.subject	Não Discriminação	pt_BR
dc.subject	Igualdade de Gênero	pt_BR
dc.subject	Estatuto Jurídico	pt_BR
dc.subject	Estatuto Trabalhista Feminino	pt_BR
dc.subject	Direito das Mulheres	pt_BR
dc.subject	Igualdade de Gênero Laboral	pt_BR
dc.subject	Labor Law	pt_BR
dc.subject	Women Rights	pt_BR
dc.subject	Feminine Labor Law	pt_BR
dc.subject	Maternity	pt_BR
dc.subject	Gender Equality	pt_BR
dc.subject	Material Equality	pt_BR
dc.subject	Principle of non-discrimination	pt_BR
dc.title	O trabalho da mulher e a proposta de um estatuto jurídico próprio: a condição feminina no mundo do trabalho	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8429926749619280	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho acadêmico visa abordar a efetividade das normas trabalhistas no tocante às mulheres, sustentando a necessidade da criação de um Estatuto Trabalhista específico para tutela do labor feminino com base em suas peculiaridades. Para isso, é feita uma análise histórica do direito trabalhista com objetivo de abordar a inserção da mulher no mercado de trabalho. Em seguida, será dado enfoque ao direito do trabalho como um direito social e fundamental e as proteções constitucionais sobre o tema. Estudar-se-ão alguns dos dispositivos sobre a tutela da mulher na Consolidação das Leis do Trabalho e legislações esparsas sobre o assunto, sempre com enfoque na sua efetividade material. Após será proposta a criação de um direito feminino laboral unificado e específico, à luz do denominado direito das mulheres, haja vista os mandamentos constitucionais e a legislação infraconstitucional não serem eficazes materialmente na garantia dos direitos femininos trabalhistas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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