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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: O trabalho da mulher e a proposta de um estatuto jurídico próprio: a condição feminina no mundo do trabalho
Autor(es)/Inventor(es): Souza, Beatriz Moreira
Orientador: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Resumo: O presente trabalho acadêmico visa abordar a efetividade das normas trabalhistas no tocante às mulheres, sustentando a necessidade da criação de um Estatuto Trabalhista específico para tutela do labor feminino com base em suas peculiaridades. Para isso, é feita uma análise histórica do direito trabalhista com objetivo de abordar a inserção da mulher no mercado de trabalho. Em seguida, será dado enfoque ao direito do trabalho como um direito social e fundamental e as proteções constitucionais sobre o tema. Estudar-se-ão alguns dos dispositivos sobre a tutela da mulher na Consolidação das Leis do Trabalho e legislações esparsas sobre o assunto, sempre com enfoque na sua efetividade material. Após será proposta a criação de um direito feminino laboral unificado e específico, à luz do denominado direito das mulheres, haja vista os mandamentos constitucionais e a legislação infraconstitucional não serem eficazes materialmente na garantia dos direitos femininos trabalhistas.
Palavras-chave: Trabalho da Mulher
Condição Feminina
Não Discriminação
Igualdade de Gênero
Estatuto Jurídico
Estatuto Trabalhista Feminino
Direito das Mulheres
Igualdade de Gênero Laboral
Labor Law
Women Rights
Feminine Labor Law
Maternity
Gender Equality
Material Equality
Principle of non-discrimination
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2016
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: SOUZA, Beatriz Moreira. O trabalho da mulher e a proposta de um estatuto jurídico próprio: a condição feminina no mundo do trabalho. 2016. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
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