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http://hdl.handle.net/11422/18589| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O trabalho da mulher e a proposta de um estatuto jurídico próprio: a condição feminina no mundo do trabalho |
| Author(s)/Inventor(s): | Souza, Beatriz Moreira |
| Advisor: | Gamba, Juliane Caravieri Martins |
| Abstract: | O presente trabalho acadêmico visa abordar a efetividade das normas trabalhistas no tocante às mulheres, sustentando a necessidade da criação de um Estatuto Trabalhista específico para tutela do labor feminino com base em suas peculiaridades. Para isso, é feita uma análise histórica do direito trabalhista com objetivo de abordar a inserção da mulher no mercado de trabalho. Em seguida, será dado enfoque ao direito do trabalho como um direito social e fundamental e as proteções constitucionais sobre o tema. Estudar-se-ão alguns dos dispositivos sobre a tutela da mulher na Consolidação das Leis do Trabalho e legislações esparsas sobre o assunto, sempre com enfoque na sua efetividade material. Após será proposta a criação de um direito feminino laboral unificado e específico, à luz do denominado direito das mulheres, haja vista os mandamentos constitucionais e a legislação infraconstitucional não serem eficazes materialmente na garantia dos direitos femininos trabalhistas. |
| Keywords: | Trabalho da Mulher Condição Feminina Não Discriminação Igualdade de Gênero Estatuto Jurídico Estatuto Trabalhista Feminino Direito das Mulheres Igualdade de Gênero Laboral Labor Law Women Rights Feminine Labor Law Maternity Gender Equality Material Equality Principle of non-discrimination |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2016 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SOUZA, Beatriz Moreira. O trabalho da mulher e a proposta de um estatuto jurídico próprio: a condição feminina no mundo do trabalho. 2016. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
| Appears in Collections: | Direito |
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