Benefício fiscal no ICMS e guerra fiscal

König, Karen Stevanato

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18594

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Curi, Bruno Maurício Macedo	-
dc.contributor.author	König, Karen Stevanato	-
dc.date.accessioned	2022-09-12T15:00:39Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:19Z	-
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	KÖNIG, Karen Stevanato. Benefício fiscal no ICMS e guerra fiscal. 2016. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18594	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	ICMS	pt_BR
dc.subject	Não Cumulatividade	pt_BR
dc.subject	Benefício Fiscal	pt_BR
dc.subject	Guerra Fiscal	pt_BR
dc.subject	Glosa de Crédito	pt_BR
dc.subject	Inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Tax Benefits	pt_BR
dc.subject	Tax War	pt_BR
dc.subject	Fiscal War	pt_BR
dc.subject	Credits Restriction	pt_BR
dc.subject	Unconstitutionality	pt_BR
dc.title	Benefício fiscal no ICMS e guerra fiscal	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5111558401534933	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/6953145746998626	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo do presente trabalho é analisar a guerra fiscal no Brasil, especificamente no que diz respeito à inconstitucionalidade na glosa de crédito de ICMS realizada Estado-Membro destino da mercadoria que teve um benefício fiscal concedido pelo Estado-Membro de origem sem a aprovação unânime do convênio do CONFAZ. Para tanto, apresentaremos as noções gerais do ICMS, bem como demonstraremos o que são e como devem ser concedidos os benefícios fiscais, para, por fim, analisar a postura dos Estados-Membros com a glosa do crédito de ICMS, concluindo pela inconstitucionalidade da forma adotada pelos Estados para se defenderem dos efeitos da guerra fiscal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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