Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/18594| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Benefício fiscal no ICMS e guerra fiscal |
| Autor(es)/Inventor(es): | König, Karen Stevanato |
| Orientador: | Curi, Bruno Maurício Macedo |
| Resumo: | O objetivo do presente trabalho é analisar a guerra fiscal no Brasil, especificamente no que diz respeito à inconstitucionalidade na glosa de crédito de ICMS realizada Estado-Membro destino da mercadoria que teve um benefício fiscal concedido pelo Estado-Membro de origem sem a aprovação unânime do convênio do CONFAZ. Para tanto, apresentaremos as noções gerais do ICMS, bem como demonstraremos o que são e como devem ser concedidos os benefícios fiscais, para, por fim, analisar a postura dos Estados-Membros com a glosa do crédito de ICMS, concluindo pela inconstitucionalidade da forma adotada pelos Estados para se defenderem dos efeitos da guerra fiscal. |
| Palavras-chave: | ICMS Não Cumulatividade Benefício Fiscal Guerra Fiscal Glosa de Crédito Inconstitucionalidade Tax Benefits Tax War Fiscal War Credits Restriction Unconstitutionality |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2016 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | KÖNIG, Karen Stevanato. Benefício fiscal no ICMS e guerra fiscal. 2016. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| KSKönig.pdf | 592.75 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.