O controle penal sobre o usuário de drogas na legislação brasileira: uma análise histórica

Lima, Lucas Felipe Muinos Barbosa

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/18596

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Rodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo	-
dc.contributor.author	Lima, Lucas Felipe Muinos Barbosa	-
dc.date.accessioned	2022-09-12T15:02:31Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:19Z	-
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	LIMA, Lucas Felipe Muinos Barbosa. O controle penal sobre o usuário de drogas na legislação brasileira: uma análise histórica. 2016. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/18596	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Penal	pt_BR
dc.subject	Criminologia	pt_BR
dc.subject	Política de Drogas	pt_BR
dc.subject	Usuário de Drogas	pt_BR
dc.subject	Guerra às Drogas	pt_BR
dc.subject	Probicionismo e Drogas	pt_BR
dc.subject	Criminal Law	pt_BR
dc.subject	Criminology	pt_BR
dc.subject	Drug Policy	pt_BR
dc.subject	Drugs User	pt_BR
dc.subject	War on Drugs	pt_BR
dc.subject	Prohibition and Drugs	pt_BR
dc.title	O controle penal sobre o usuário de drogas na legislação brasileira: uma análise histórica	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5133493031049773	pt_BR
dc.description.resumo	A análise histórica do controle penal sobre o usuário de drogas no Brasil possui como principal objetivo verificar as formas e fundamentos sob as quais se deram as alterações legislativas, políticas e jurisprudenciais que levaram ao modelo atualmente adotado no país. A influência internacional, desde o início da criminalização do uso de drogas até os novos rumos que alguns países do mundo vêm tomando ultimamente, bem como decisões jurisprudenciais, mostram-se necessários para entender os processos vividos pelo Brasil e as possibilidades de novas interpretações futuras.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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