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http://hdl.handle.net/11422/18596| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O controle penal sobre o usuário de drogas na legislação brasileira: uma análise histórica |
| Autor(es)/Inventor(es): | Lima, Lucas Felipe Muinos Barbosa |
| Orientador: | Rodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo |
| Resumo: | A análise histórica do controle penal sobre o usuário de drogas no Brasil possui como principal objetivo verificar as formas e fundamentos sob as quais se deram as alterações legislativas, políticas e jurisprudenciais que levaram ao modelo atualmente adotado no país. A influência internacional, desde o início da criminalização do uso de drogas até os novos rumos que alguns países do mundo vêm tomando ultimamente, bem como decisões jurisprudenciais, mostram-se necessários para entender os processos vividos pelo Brasil e as possibilidades de novas interpretações futuras. |
| Palavras-chave: | Direito Penal Criminologia Política de Drogas Usuário de Drogas Guerra às Drogas Probicionismo e Drogas Criminal Law Criminology Drug Policy Drugs User War on Drugs Prohibition and Drugs |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2016 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | LIMA, Lucas Felipe Muinos Barbosa. O controle penal sobre o usuário de drogas na legislação brasileira: uma análise histórica. 2016. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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