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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : O controle penal sobre o usuário de drogas na legislação brasileira: uma análise histórica
Autor(es)/Inventor(es): Lima, Lucas Felipe Muinos Barbosa
Tutor: Rodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo
Resumen: A análise histórica do controle penal sobre o usuário de drogas no Brasil possui como principal objetivo verificar as formas e fundamentos sob as quais se deram as alterações legislativas, políticas e jurisprudenciais que levaram ao modelo atualmente adotado no país. A influência internacional, desde o início da criminalização do uso de drogas até os novos rumos que alguns países do mundo vêm tomando ultimamente, bem como decisões jurisprudenciais, mostram-se necessários para entender os processos vividos pelo Brasil e as possibilidades de novas interpretações futuras.
Materia: Direito Penal
Criminologia
Política de Drogas
Usuário de Drogas
Guerra às Drogas
Probicionismo e Drogas
Criminal Law
Criminology
Drug Policy
Drugs User
War on Drugs
Prohibition and Drugs
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2016
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : LIMA, Lucas Felipe Muinos Barbosa. O controle penal sobre o usuário de drogas na legislação brasileira: uma análise histórica. 2016. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Aparece en las colecciones: Direito

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