Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/18656| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A legitimidade sucessória dos filhos socioafetivos |
| Autor(es)/Inventor(es): | Cardoso, Juliana Soares |
| Orientador: | Andrade, Laura Magalhães de |
| Resumo: | A partir da Constituição Federal de 1988 foram introduzidas grandes inovações no que diz respeito ao direito de família. A sociedade e as relações familiares estão em constante evolução. Os princípios da dignidade humana, da igualdade e da afetividade consagram as relações familiares, cujo objetivo principal é a plena satisfação e desenvolvimento do indivíduo. Em razão dos vínculos afetivos que se formaram nos grupos familiares, surgiu um novo fenômeno jurídico, que reconhece uma paternidade socioafetiva, alheia à presença de laços genéticos entre pais e filhos, caracterizada pela presença da posse de estado de filho e pela vontade de ser pai. O presente trabalho tem como objetivo identificar essa nova paternidade, bem como o reconhecimento de seus efeitos sucessórios. Através da Magna Carta, do Código Civil, do estudo doutrinário e jurisprudencial será examinada a filiação socioafetiva e seus reflexos no direito sucessório. |
| Palavras-chave: | Dignidade Igualdade Paternidade Socioafetividade Posse de Estado de Filho Sucessão Dignity Equality Paternity Socioaffectivity Possession of Child Status Succession |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2016 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CARDOSO, Juliana Soares. A legitimidade sucessória dos filhos socioafetivos. 2016. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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